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Simples Nacional 2027: empresas já precisam se preparar para as novas regras
As empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2027 já precisam ficar atentas aos novos prazos e procedimentos divulgados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
As novas orientações fazem parte do processo de adaptação do regime à Reforma Tributária, trazendo mudanças que envolvem tanto empresas que já estão em funcionamento quanto novos negócios e contribuintes que foram excluídos do regime.
Prazo para solicitar a opção
Para empresas que já estão em atividade e desejam ingressar no Simples Nacional em 2027, o pedido deverá ser realizado entre 1º e 30 de setembro de 2026.
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A solicitação poderá ser feita por meio do e-CAC ou do sistema do Simples Nacional. Se aprovada, a opção passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O prazo também merece atenção das empresas que foram excluídas do Simples em 2026, quando os efeitos da exclusão começarem a valer em janeiro de 2027.
E se a empresa tiver pendências?
Durante o processo de solicitação, serão verificadas automaticamente eventuais pendências fiscais e cadastrais.
Mesmo que sejam identificadas irregularidades, a orientação é não deixar o pedido para depois. A empresa poderá regularizar as pendências dentro do prazo previsto posteriormente.
Caso a opção seja indeferida pela Receita Federal, o contribuinte terá 20 dias úteis para apresentar contestação.
O que muda com a Reforma Tributária?
A transição para o novo sistema tributário também está trazendo alterações para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Entre as mudanças previstas para 2027 está a adaptação do regime à entrada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Além disso, outras regras de apuração e emissão fiscal estão sendo ajustadas para acompanhar a implantação gradual da Reforma Tributária.
Por que o planejamento é importante?
O calendário de 2027 exige que as empresas antecipem sua análise tributária. A escolha ou manutenção do regime precisa considerar não apenas o faturamento, mas também as características da atividade, custos, créditos tributários e os impactos da Reforma Tributária.
Por isso, é importante acompanhar os prazos e avaliar previamente a situação fiscal da empresa.
A Somat Contadores acompanha as mudanças
As novas regras reforçam a importância de um planejamento tributário adequado para 2027.
A Somat acompanha as atualizações da legislação para orientar seus clientes e ajudar as empresas a atravessarem esse período de mudanças com mais segurança e planejamento. Fale conosco
