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Projeto que trata do ISS pode ser votado na próxima semana.

 

Projeto que
trata do ISS pode ser votado na próxima semana
 
Os presidentes da
Fenacon e do Sescon-SP, Valdir Pietrobon e Sérgio Approbato,
respectivamente, estiveram hoje com o senador Humberto Costa (PT-PE), em
Brasília. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei do Senado 386/2012, cujo
parlamentar é relator. Também participou o ex-diretor da Fenacon, Geraldo
Queiróz e o Superintendente Geral do Ibracon, Marco Aurelio Fuchida.
A proposta, de
autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) altera a Lei Complementar nº 116,
de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISS, de competência  dos municípios e do Distrito
Federal.
Durante o
encontro, o presidente da Fenacon comentou o parecer do parlamentar em
relação a proposta, que trata de pontos como: a extinção do regime de
recolhimento do ISS para sociedades de profissionais civis e a concessão de
isenção. A proposta pretende revogar os parágrafos 1º e 3º do art. 9º, do
Decreto Lei nº 406, de 1968, que trata do regime especial para sociedade e
profissões regulamentadas.
No início da
tarde, o senador fez a leitura do parecer na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE). O projeto será colocado na pauta de votações da comissão
na próxima semana e, se for aprovado na forma como foi apresentado,
atenderá aos pedidos do Sistema Fenacon
Veja
aqui o relatório do senador.
 
 
Senador
fala sobre seu parecer do projeto
 
 

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