Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, DOU de 13/01/2014, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 01/02/2014 em 5,56%.
Para os benefícios pagos pelo INSS com data de início a partir de 01/02/2013, serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14.
Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para, respectivamente, R$ 724,00, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste mencionado anteriormente.
Destacamos, também, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a ser seguida partir de 01/01/2014:
Salário-de-Contribuição (R$) Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS
até 1.317,07 8%
de 1.317,08 até 2.195,12 9%
de 2.195,13 até 4.390,24 11 %
O fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início será conforme a tabela a seguir:
Data de Início do Benefício Reajuste (%)
até janeiro/2013 5,56
fevereiro/2013 4,60
março/2013 4,06
abril/2013 3,44
maio/2013 2,83
junho/2013 2,47
julho/2013 2,19
agosto/2013 2,32
setembro/2013 2,16
outubro/2013 1,88
novembro/2013 1,26
dezembro/2013 0,72
Revoga-se a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/13, que dispunha sobre o mesmo assunto.
Fonte: Cenofisco
