Código fiscal brasileiro está entre os mais complicados do mundo, afirmou a revista britânica
Fernando Nakagawa e correspondente, do 
Notas de real: segundo advogados entrevistados pela The Economist, a Receita brasileira autua empresas sem contatá-las antes, apesar de possíveis interpretações diferentes do código tributário
Londres – A revista The Economist que chega nesta quinta-feira às bancas traz uma reportagem crítica sobre o sistema de impostos do Brasil e as recentes ações do Fisco em grandes empresas, como a MMX e Natura. Ao afirmar que os litígios tributários são algo tão brasileiro como o biquíni ou o samba, a publicação trata do intricado sistema de impostos em um texto com o título “Nada é certo”. A reportagem diz que muitos estrangeiros temem mais a “complexidade e a imprevisibilidade” do sistema tributário brasileiro do que a própria carga de impostos.
Historicamente, a economia brasileira convive com disputas entre empresas e a Receita Federal, relata a revista. Mas os valores em questão estão cada vez maiores. “Simplesmente porque há mais grandes empresas brasileiras.” A reportagem cita que outro fator que ajuda no aumento das autuações é o tecnológico, já que os erros também são mais facilmente detectados.Além disso, a publicação brinca que errar o preenchimento de guias no Brasil é “dolorosamente fácil”, porque o código fiscal brasileiro é um dos mais complicados do mundo. Entre as empresas que caíram na malha fina da fiscalização estão citadas MMX, Natura, Vale e até a estatal Petrobras.
A revista ouviu advogados tributaristas que reclamam que muitas vezes a Receita autua empresas assim que são detectados erros em potencial, sem que a companhia seja contatada para discutir o caso – pois, às vezes, o código tributário permite interpretações distintas.
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Além de reclamar da lentidão dos processos na Justiça, a revista afirma que essas infrações são punidas com juros e multa que podem chegar a até 150% do valor em litígio quando há suspeita de fraude. “O que torna muitas vezes algo impagável” e menciona o exemplo da MMX em que a autuação envolve 90% do valor de mercado da companhia.
