Comissão permite que contribuinte com mais de 60 anos deduza gastos com medicamentos do IR
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a
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Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto BRASÍLIA – A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas
O Presidente da República, Michel Temer, divulgou a pouco em edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 804, que trata do
Coaf será avisado em situações que possam caracterizar ocultação de bens RIO — Os cartórios brasileiros serão obrigados a comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras
Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados. Faltam ainda votar os destaques Após quase seis
A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas. Neste ano, a Receita já emitiu alertas
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O presidente Michel Temer irá decidir o futuro da medida provisória (MP) do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis. Governo pensa em deixar
Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para importação
Ministro Gurgel de Faria: como o Superior Tribunal de Justiça não pode analisar constitucionalidade de lei, cobrança estabelecida por decreto seria válida. Os contribuintes