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Em outra medida para incentivar a indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (15) a redução da alíquota de Imposto de Renda

Resolução 115 do Comitê Gestor do Simples foi publicada no ‘Diário Oficial’. Alterações no Simples começam a ter validade somente no ano que vem.  

Após a sanção da Lei Complementar nº 147, que amplia o alcance do Simples Nacional, novas categorias poderão então no regime tributário simplificado, a partir

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Os contribuintes paulistas têm até amanhã para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS, conhecido como PEP, e regularizar seus débitos com descontos no

A Receita Federal não irá prorrogar o prazo de adesão ao chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos tributários cujo acesso

Regulamentação entrou em vigor no dia 7 de agosto. É preciso respeitar a legislação para evitar multas A população ocupada como empregada doméstica com carteira

Os contribuintes que têm dívidas com a União vencidas até 31 de dezembro de 2013 têm até hoje (25) para pedir o parcelamento do Refis

A Lei complementar 147/2014, sancionada em 07 de agosto de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, que está sendo popularmente chamada de “Nova Lei do Simples”,

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 14, de 15 de agosto de 2014, que dispõe sobre o pagamento e