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Decisão foi implementada por MP, que perdeu a validade no fim de agosto. Mantega disse que enviaria ao Congresso, o que ainda não aconteceu.
O fisco deverá dar maior assistência aos contribuintes que pagam em dia seus impostos, mas especialistas alertam para o aumento do nível de detalhamento exigido
A Tabela do IRF para 2015 havia sido fixada pela MP 644/2014. Porém, referida Medida Provisória foi tornada sem efeito, conforme Ato Congresso Nacional 35/2014.
Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera o sinal verde da presidente Dilma para avaliar estudos feitos pela FGV e encaminhar proposta
A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital. A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou nesta terça-feira (18) uma nova ferramenta estatística sobre as micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional.
A Receita Federal já está aplicando multas de até 200% do valor das operações de envio do Sistema Público de Escrituração Digital A Receita
Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. Após mais de
Empresários estão atentos à falta de acordo entre o Estado e o Rio de Janeiro A inclusão dos vinhos e espumantes na lista dos produtos
A Receita Federal divulgou três soluções de consulta esclarecendo como devem ser tributados os valores das férias gozadas, das férias indenizadas, do terço de férias