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Norma da Receita Federal determina que investidor não se enquadra como um sócio típico da empresa A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, reconheceu a legalidade de multa imposta a contribuintes que deixam de prestar
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta sexta-feira que o governo espera reverter as alterações feitas pela Câmara dos Deputados à
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 trata de aporte de capitais em micro e pequenas empresas Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas
As alterações na sistemática de cobrança das duas contribuições sociais devem elevar alíquota O advogado Gastão de Toledo, assessor do presidente Michel Temer para a
Segundo a Receita Federal, 2.189 empresas do Simples serão notificadas por meio do site do programa nesta semana. Serão cobradas omissões de 2014 e 2015.
Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) afastou a tributação sobre pagamentos de serviços
O PERT permite a negociação, em condições especiais, de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril
A partir de 1º de julho de 2017, fica revogado o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, que determina que as alíquotas
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