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A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para a tributação de variações cambiais positivas pelo PIS/Cofins. A norma
O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (03), o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas para micro e pequenas
Falar de simples nacional para as empresas no geral remete a imaginar em um primeiro momento que este é um regime de tributação especial e
Nas negociações coletivas, o sindicato profissional poderá exigir do empregador que comprove a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência exigida pela legislação, caso
A Receita considera o lucro do microempreendedor isento, mas há regras de tributação RIO – O microempreendedor individual (MEI) exerce dois papéis distintos para a
Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição BRASÍLIA – A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos
Unificação das duas contribuições será feita em etapas A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento
Empresas com faturamento superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados dos trabalhadores Começou nesta quinta-feira (1°/3) a segunda fase de implantação do eSocial
Os contribuintes que sacaram contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem informar à Receita Federal na Declaração de Imposto de
Durante a implantação, o eSocial gerará mensagem de alerta no sistema indicando pendência na validação do NIS, mas receberá o evento de admissão. A obrigatoriedade