BRASÍLIA (Reuters) – A Receita Federal reduziu a idade mínima obrigatória de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para dependentes que aparecem na declaração de Imposto de Renda para 14 anos, ante 16 anos anteriormente, buscando diminuir o número de fraudes.
A mudança foi publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Segundo a Receita, a investida, que já valerá para este ano, deverá diminuir o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, além da inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
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No ano passado, cerca de 890 mil dependentes tinham entre 14 e 15 anos.
(Por Marcela Ayres)
Fonte: R7 – 25/01/2016
