Nota técnica adia a exigência de validação dos campos de IBS/CBS a partir de janeiro de 2026, garantindo que notas fiscais não sejam rejeitadas no período inicial.
O Fisco confirmou, por meio da Nota Técnica 1.33, que a validação obrigatória dos campos de IBS/CBS nas notas fiscais não começará mais em janeiro de 2026, como previsto anteriormente. Com isso, as notas não serão rejeitadas pela falta dessas informações no início do próximo ano.
Apesar do adiamento, a obrigação legal de informar o IBS/CBS permanece, mesmo que a ausência do preenchimento não gere rejeição técnica no ambiente autorizador. A Nota Técnica também indica que a exigência de validação será implementada futuramente, ainda sem data definida.
A decisão traz alívio para empresas e desenvolvedores que ainda ajustam seus sistemas para o novo modelo tributário. O adiamento reduz o risco de rejeição em massa de notas fiscais e dá mais tempo para adaptações tecnológicas internas, atualizações de ERP e revisões de regras fiscais.
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Mesmo assim, o Fisco orienta que as empresas não adiem a preparação, já que a validação obrigatória dos campos de IBS/CBS deve ser ativada nos próximos meses.
Como as empresas devem se preparar:
Ainda que não haja rejeição automática em janeiro de 2026, as empresas devem manter o planejamento operacional de adequação ao IBS/CBS:
- Revisão de regras fiscais internas;
- Atualização de sistemas de emissão de notas;
- Integração com fornecedores de ERP;
- Treinamento de equipes de faturamento;
- Acompanhamento de novas notas técnicas e atualizações do Encat e da Receita Federal.
Essas etapas são essenciais para garantir que as organizações estejam preparadas quando a validação se tornar obrigatória.
A decisão do Fisco de adiar a validação obrigatória dos campos de IBS/CBS em janeiro de 2026 impede que notas fiscais sejam rejeitadas no início da vigência das novas regras. A Nota Técnica 1.33 estabelece que a obrigatoriedade técnica será implementada futuramente, mas mantém a exigência legal de prestação das informações.
O adiamento atende à necessidade de diversas empresas que ainda se encontram em processo de adaptação, mas o Fisco reforça que a flexibilização é temporária e que a validação de IBS/CBS será exigida nos próximos meses.
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